TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 04 de maio de 2021

Leia os presentes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras com letra inicial maiúscula têm significados definidos nas condições que se seguem. As seguintes definições devem ter o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições:

• Afiliado significa uma entidade que controla, é controlada ou está sob o controlo comum de uma parte, onde “controlo” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.
• País refere-se a: Portugal
• Empresa (referido como “a Empresa”, “Nós”, “Nós” ou “Nosso” neste Acordo) refere-se a Costa & Carreira lda, 4870-129 Ribeira de Pena.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telefone móvel ou um tablet digital.
• Serviço refere-se ao website.
• Termos e Condições (tambémreferido como “Termos”) significa os presentes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Empresa em relação à utilização do Serviço. Este acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.
• Serviço de redes sociais de terceiros significa qualquer serviço ou conteúdo (incluindo dados, informações,
  produtos ou serviços) fornecido por um terceiro que pode ser exibido,  incluído ou disponibilizado pelo Serviço.
• Website refere-se a Senses Vilamoura, acessível a partir  de https://sensesvilamoura.com/
• Utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.

Aviso

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que opera entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores em relação à utilização do Serviço.

O Seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à Sua aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os visitantes, utilizadores e restantes pessoas que acedem ou utilizam o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que irá respeitar os presentes Termos e Condições. Se o Utilizador discordar de
alguma parte dos presentes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

O Utilizador declara ter mais de 18 anos. A Empresa não autoriza a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

O Seu acesso e utilização do Serviço também estão condicionados à Sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da
Empresa. A Nossa Política de Privacidade descreve as Nossas políticas e procedimentos referentes à recolha, utilização e divulgação das Suas
informações pessoais quando o Utilizador utiliza a Aplicação ou Website e informa-o sobre os Seus direitos de privacidade e as formas como a lei o
protege. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade cuidadosamente antes de utilizar o Nosso Serviço.

Links para outros Websites

O nosso serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros que não são detidos ou controlados por Nós.

A Empresa não tem controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou
serviços de terceiros. O Utilizador também aceita e concorda que a Empresa não será responsável ou responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado pela utilização, ou associado à mesma, ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis num desses websites ou serviços, ou através dos mesmos.

Aconselhamos vivamente que leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que o
Utilizador visite.

Cancelamento

Podemos cancelar ou suspender o Seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se o Utilizador violar os presentes Termos e Condições.

Após o cancelamento, o Seu direito de utilização do Serviço cessará imediatamente.

Limitação de responsabilidade

Não obstante quaisquer danos em que o Utilizador possa incorrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos e exclusivo recurso do Utilizador a todos os anteriores estarão limitados ao valor efetivamente
pago pelo Utilizador através do Serviço ou a 100 Euros se o Utilizador não tiver comprado nada através do Serviço.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis
por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras
informações, para interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente de ou de alguma forma relacionada com a utilização ou incapacidade de utilização do Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou, caso contrário, em conexão com qualquer disposição dos presentes Termos), mesmo se a Empresa ou qualquer fornecedor tiver sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo se a solução falhar no seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais,
o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada à extensão máxima permitida por lei.

Isenção de responsabilidade

“COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e respetivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, associadas ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, título e não violação, e garantias que possam surgir durante a negociação, desempenho, utilização ou prática comercial. Sem limitação das disposições anteriores, a Empresa não assume qualquer garantia ou compromisso, e não faz qualquer representação de qualquer tipo, de que o Serviço corresponderá aos requisitos do Utilizador ou que alcançará os resultados pretendidos, que será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações, sistemas ou serviços, que será operado sem interrupções, que irá de encontro a quaisquer normas de desempenho ou fiabilidade ou que não terá erros, ou que os mesmos erros ou defeitos podem ou serão corrigidos.

Sem limitação das disposições anteriores, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer representação ou
garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdos e materiais ou produtos incluídos no mesmo; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, conteúdos ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de tróia, worms, malware, timebombs ou outros componentes prejudiciais.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações sobre os direitos legais aplicáveis de um consumidor; por esse motivo, algumas ou todas as exclusões e limitações mencionadas anteriormente podem não ser aplicáveis ao Utilizador. Nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na extensão máxima exequível de acordo com a lei aplicável

 

Lei Aplicável

Os presentes Termos e a utilização do Serviço feita pelo Utilizador serão regidos pela legislação do país, excluídas as normas dosnconflitos de legislação. A utilização do Aplicativo também pode estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais ou internacionais.

Resolução de disputas

Se o Utilizador tiver qualquer preocupação ou disputa associadas ao Serviço, aceita tentar resolver primeiramente a disputa informalmente, entrando em contacto com a Empresa.

Para Utilizadores da União Europeia (UE)

Se o Utilizador for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

Conformidade Legal dos Estados Unidos

O utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que esteja sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país de “apoio ao terrorismo”, e (ii) que o seu nome não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes que estejam proibidas ou restritas.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada de forma a cumprir os objetivos da mesma, na medida do possível, ao abrigo da legislação aplicável, permanecendo as disposições restantes em pleno vigor e efeito.

 

Renúncia

Exceto conforme disposto no presente documento, a falha em exercer um direito ou em exigir o cumprimento de uma obrigação ao abrigo dos presentes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento em qualquer momento posterior; da mesma forma, a renúncia de uma violação não constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente.

Tradução de interpretação

Os presentes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado ao Utilizador através do Nosso Serviço.
O Utilizador aceita que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.

Alterações nos presentes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos todos os esforços razoáveis para avisar com pelo menos 30 dias de antecedência quanto à entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso serviço depois destas revisões entrarem em vigor, o Utilizados aceita cumprir com os termos revistos. Se o Utilizador não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deve parar de utilizar o Website e o Serviço.

Contacte-nos

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco:

• Por email: info@sensesvilamoura.co